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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

Locador não quer renovar locação de imóvel rural arrendado e quer imóvel de volta. Como fazer?

O contrato de um locatário vai vencer, o imóvel é rural (arrendamento) mas o locador não tem interesse em renovar (ele quer o imóvel de volta). Pergunta: Preciso de um modelo para notificar esse locatário em que o locador não tem interesse na renovação do contrato. Faltam 8 meses para vencer. BDI Responde: Se faltam 8 meses para o término do contrato de arrendamento, a notificação deve ser enviada em até 2 meses. Para a retomada do imóvel em contrato submetido ao regramento do Estatuto da Terra (arrendamento rural, parceria agrícola etc), o arrendador, nos termos do artigo 95, IV e V, da Lei nº 4.504/64 •••

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