BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
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Locador pode pedir a desocupação do imóvel para reforma geral do prédio com projeto aprovado pela prefeitura?
Temos uma locação para a Defensoria Pública da União com início em 2.2.2016 e término em 1.2.2026. O locador, pretende fazer uma reforma geral no prédio e também executar o restante do projeto que tá está aprovado na prefeitura de mais um andar para cima e colocar elevador etc. Pergunta: O locador pode pedir a desocupação do imóvel para fazer a reforma? BDI Responde: Primeiramente, conforme o art. 4º da Lei nº •••
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