Locatária Antissocial pode ser expulsa do condomínio?

A empresa administra um condomínio residencial de apartamentos, sendo que uma unidade está alugada para a inquilina e a locação foi feita pela proprietária. Ocorre que, a inquilina está causando sérios problemas com os demais moradores, inclusive já existindo vários boletins de ocorrência. A proprietária da unidade alega que não vai tomar providências com a inquilina porque ela paga em dia os aluguéis. Perguntas: 1. É possível o condomínio ajuizar uma Ação Judicial para obrigar a mudança compulsória da locatária? Qual a fundamentação legal? 2. A proprietária da unidade também deve ser incluída no polo passivo? BDI Responde: 1 e 2: No caso, a locatária não está cumprindo com as normas do condomínio (Convenção e Regimento Interno) e, portanto, estará sujeita às seguintes situações: a) Multas previstas nas normas do condomínio e no Código •••