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BDI Nº.5 / 2019 - Perguntas & Respostas Voltar

Locatário deve ser informado que o imóvel foi vendido e o contrato não será renovado?

Pergunta: Preciso informar o locatário que o imóvel locado foi vendido e que o contrato não será renovado? Tem algum modelo ou notificação? BDI Responde: Primeiramente, deve-se saber: a) Se sim, conforme o item “a”, o imóvel foi vendido e foi dado ao locatário o direito de preferência? b) Se o imóvel foi vendido e estava certo quem o comprou deverá notificar o locatário, nos termos do art. 8º da Lei do Inquilinato nº 8.245/91. Ponderações: Se o imóvel foi vendido, o novo comprador (adquirente) deverá: a) Avisar que é o •••

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