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BDI Nº.18 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

Locatário pode se isentar da multa contratual de rescisão por infestação de escorpiões no imóvel?

Locamos um imóvel no qual a locação foi feita por 30 (trinta) meses. Acontece que o locatário desocupou o imóvel com 6 (seis) meses de locação, disse que tiveram que deixar o imóvel em razão da impossibilidade de conviver com o risco da aparição de muitos escorpiões na casa. No intervalo de 6 (seis) meses desde que chegaram, encontraram cerca de 10 (dez) escorpiões pela casa. Dedetizaram, mas não houve nenhum sinal de melhora. Até que foram surpreendidos com a presença de um escorpião no quarto do bebê. Foram obrigados e forçados a deixar o imóvel. No contrato consta uma multa •••

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