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BDI Nº.5 / 2005 - Perguntas & Respostas Voltar

LOCATÁRIO QUE ADIA INDEFINIDAMENTE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO

<b>Pergunta: Numa locação, cujo contrato é de 12 meses e venceu em 14 de maio de 2004. O locatário comunicou que iria desocupar o imóvel com antecedência de 30 dias. Até aqui tudo correto. Só que o locatário não desocupa o imóvel e continua pagando os aluguéis avisando verbalmente que irá desocupar daqui uns dias. Que providências o proprietário terá que tomar, para ter a garantia da renovação do contrato ou da entrega definitiva do imóvel? O locatário terá que comunicar novamente com antecedência de 30 dias a nova data de desocupação? Existe alguma forma de exigir a renovação do contrato, principalmente pelo fato do fiador ter o direito de exoneração da obrigação, deixando o proprietário sem garantia? (M.A.F.M. – Palmas, TO)</b> <i>Resposta: O locatário •••