BDI Nº.18 / 2022 - Perguntas & Respostas
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Locatário que entregou o imóvel antecipado por problemas na central de gás, deve pagar a multa por rescisão?
Locamos um imóvel com um contrato de 36 (trinta e seis) meses. O locatário está no imóvel a 19 (dezenove) meses. Desde o segundo ou terceiro mês vem reclamando da central de gás. Porém o proprietário não aceita reparar e mesmo o locatário se propondo a arrumar e descontar do aluguel, o locador não aceita. Então o locatário entregou o imóvel e não concorda em pagar a multa por rescisão antecipada do contrato. Pergunta: 1 – Quem tem razão? O locador que •••
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