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BDI Nº.9 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Loteamento em imóvel cuja propriedade não está consolidada em nome do loteador

Pergunta: Assunto: Loteamento/Cláusula Resolutiva. É possível registro de loteamento urbano sobre imóvel que encontra-se submetido à condição resolutiva, cuja propriedade ainda não tenha sido efetivamente consolidada em nome do loteador (principalmente considerando a condição em que será submetida tanto as ruas, quanto as demais áreas públicas que advirão do registro do loteamento)? No caso de haver tal possibilidade, qual seria •••