LOTEAMENTO – SURGIMENTO DE INFILTRAÇÃO D’ÁGUA NO INTERIOR DA CONSTRUÇÃO – RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR

<b>Pergunta: Loteamento aprovado e registrado, totalmente regularizado. A pessoa adquiriu o lote em 1997. Propôs recentemente ação de rescisão do contrato cumulado com perdas e danos. Fundamentou o pedido alegando que depois que realizou a construção de uma moradia, surgiu a infiltração de água em todo o seu interior. Ocorreu a prescrição? Qual é a responsabilidade do loteador? (J.C. – Sumaré, SP) <i>Resposta:</b> •••