Lucro imobiliário não pode ser calculado sobre o valor base para ITBI

BDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Amigo do BDI, obrigado pela resposta sobre o “ITBI – incidência sobre o valor de imóvel avaliado conforme parâmetros legais e não por conjectura e contestação do valor estimado pelo contribuinte”, fiquei em dúvida se, embora tenha vendido pelo valor atualizado de R$ 17.000,00 tenho que declarar pelo valor de R$ 65.000,00. Como fica esse ganho de capital perante a Receita Federal, pois não recebi esse valor, tenho que mencionar na escritura que o valor da venda foi de R$ 17.000,00 ou R$ 8.000,00 em 2000 ou se declaro simplesmente que o valor do lote é R$ 65.000,00. (X.P.G. – Camanducaia, MG)

Resposta: (...)

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