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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Matrículas das garagens terão que ser separadas das matrículas dos apartamentos. Isso é possível?

Um prédio foi finalizada a construção em 1986, de lá para cá seus apartamentos e garagens sempre foram comprados e vendidos sem problemas. O novo oficial do Registro de Imóveis resolveu que para as próximas vendas as matrículas das garagens terão que ser separadas das matrículas dos apartamentos. E para fazer isto, quer que todos os proprietários façam um requerimento ao registro de imóveis. Pergunta: Poderiam nos dar um parecer? BDI Responde: No caso trata-se de um prédio condominial, e que dependerá de como foi feito Memorial Descritivo de incorporação, bem como, a especificação, discriminação e formato das vagas. No caso, o Oficial Registrador quer que as garagens tenham matrículas próprias, pois, se atualmente, trata-se do formato de área (vaga de garagem) incluída na fração ideal, constituindo-se uma só unidade compreendida pelo apartamento e pela garagem (condomínio indiviso), deverá ser realizado um novo Memorial •••

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