Minuta de Escritura Pública de compra e venda de imóvel rural com cláusula resolutiva expressa “pro solvendo”

Trata-se de um condomínio que é resultado de uma partilha sucessória pertencente a dez condôminos. Foi feito o Cadastro Ambiental Rural, a averbação todas as Áreas de Preservação Permanente - APP’s e Reserva Legal - RL e toda a área está georreferenciada. Pergunta: Desejo uma minuta de escritura pública para venda de imóvel rural com cláusula resolutiva “pro solvendo”. Qual o procedimento quando for quitado o preço? BDI Responde: As partes poderão utilizar o instituto “Cláusula Resolutiva Expressa”, conforme os arts. 121, 122, 127, 128, 474, 475 e 1359 do Código Civil. Tal instituto pode ser convencionado no contrato de promessa de compra e venda, como também na Escritura Pública de compra e venda. O parcelamento poderá ser feito através de notas promissórias em caráter “pro solvendo”, na própria escritura. Se o vendedor aceitar os títulos de créditos (Notas Promissórias, etc), em caráter “pro solvendo” e com cláusula resolutiva expressa será configurado um negócio jurídico a ser saldado. Não se poderá falar em quitação do preço e, no caso de inadimplemento, a escritura ficará rescindida de pleno direito (cláusula resolutiva expressa). Ou seja, conforme o art. 475 do Código Civil, o vendedor poderá pedir a rescisão da venda, em virtude da cláusula resolutiva expressa. “MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E COM O PAGAMENTOS POR NOTAS PROMISSÓRIAS A TÍTULO “PRO SOLVENDO” S A I B A M quantos esta escritura pública de Cessão de Direitos virem, que aos .…….. dias do mês de .......…... do ano de …………..; nesta cidade e Comarca de ....…...... (nome da comarca), Estado do............(nome do estado), nesta serventia, compareceram as partes avindas entre si, justas e contratadas a saber, de um lado, como Outorgante Vendedor:- ………..…...(Nome Civil), (Nacionalidade), …....(Estado Civil),.......(Profissão), •••