Modalidades de Usucapião em que o usucapiente não poderá ter outro imóvel

Pergunta: A pessoa que está requerendo o usucapião em seu nome pode ter outro imóvel? BDI Responde: Dependerá da modalidade de usucapião pretendido. Veja os seguintes casos em que o usucapiente não pode ter outro imóvel para poder requerer usucapião: 1) Usucapião Urbana - Art. 1.240 do Código Civil e art. 183 da Constituição Federal e Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), também denominado de pro misero ou pró-moradia, tem como requisitos a posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 (cinco) •••