BDI Nº.18 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Morte da usufrutuária – Desnecessidade de elaborar novo contrato de locação – Reajuste somente nas datas já previstas
Pergunta: Foi firmado um aditivo contratual referente a uma locação comercial pelo prazo de 5 anos (início 01/08/2011, término 01/08/2016), contando como locadores 16 herdeiros (todos pessoas físicas), sendo um deles a viúva que ficou com o usufruto do bem locado. Ocorre que no decorrer desse mês a viúva, que tinha •••