MULTA CONTRATUAL LOCATÍCIA – DISPENSA PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL

<b>Pergunta: Existe alguma lei dispondo que depois de um ano de locação é dispensada a multa contratual? (M.A.M. –Araras, SP) <i>Resposta:</b> A multa contratual somente será dispensada no caso do parágrafo único do art. 4º da •••