Município terá que indenizar morador e limpar córrego.

Residência foi inundada por lixo e detritos

O município de Guarará terá que realizar obras de limpeza no córrego que percorre a extensão da propriedade de uma mulher que reside na cidade, além de indenizá-la, por danos morais, em R$5 mil, devido à inundação de sua casa. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirmou decisão da comarca de Bicas.

A moradora ajuizou ação contra o município de Guarará porque, segundo ela, na época das chuvas, sua residência foi invadida pelo curso d’água e ficou cheia de sujeira, atraindo bichos peçonhentos. Ela declarou, ainda, havia tentado sanar a situação por meio de um requerimento administrativo, sem sucesso.

O município argumentou que a situação causou apenas danos patrimoniais e que não havia prova de que o prejuízo foi provocado por qualquer ação ou omissão de sua parte. Essa tese foi rechaçada pelo juiz Ricardo Domingos de Andrade, e o ente municipal recorreu.

O relator da apelação, desembargador Wilson Benevides, manteve a decisão. Em seu voto, o magistrado afirmou que há abalo moral quando alguém perde bens devido a uma inundação e que a ausência de limpeza e manutenção por parte do Poder Público caracterizava omissão.

“Constata-se que, ainda que por curto lapso temporal, a demandante sofreu restrições no uso e gozo de seu imóvel, não podendo ser todos estes fatos considerados como corriqueiros ou meros dissabores”, concluiu.

Os desembargadores Alice Birchal e Belizário de Lacerda votaram de acordo com o relator.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG