NA RESCISÃO, VENDEDOR DEVE DEVOLVER PARCELAS JÁ PAGAS PELO IMÓVEL

Henrique Paiva Cardoso e Thais Herdy de Belo Horizonte A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por mora ou inadimplência as parcelas quitadas pelo comprador terão de ser devolvidas pelo vendedor, devidamente atualizadas monetariamente. Mas, segundo a decisão, a quantia relativa à locação do imóvel pelo período ocupado pelos compradores deve ser descontada da devolução No caso em questão, o compromisso de compra e venda do imóvel previa que o pagamento da parcela final, que dependia de um financiamento, estava •••