NÃO É POSSÍVEL PENHORA DE ELEVADORES DE EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconstituiu a penhora efetuada sobre os elevadores de um edifício de apartamentos do Condomínio Edifícios Jardins de Gênova e Munique, localizado na cidade de São Paulo (SP). Para o relator, ministro Jorge Scartezzini, apesar de o elevador poder ser fisicamente destacado do edifício, a sua separação jurídica é incompatível com a natureza do condomínio, “cujas particularidades impõem soluções que preservem a unidade do conjunto e sua função própria”. O Condomínio ofereceu embargos à •••