BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Necessidade de notificação e citação contra todos os locatários em ação de despejo por denúncia vazia, sob pena de ineficácia da sentença contra quem não figurou na relação processual
Pergunta: A proprietária de um imóvel residencial possui um contrato de locação cujo o prazo de 30 meses expirou. Entretanto, será necessário denunciar o contrato, uma vez que a locadora não pretende renovar a locação. No contrato há diversos locatários e, com relação a denúncia vazia, indagamos: É necessário notificar todos os inquilinos ou bastaria somente um (art. 46, § 2° da Lei do inquilinato)? O envio das •••
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