BDI Nº.9 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Nos leilões dos imóveis que forem negativos, estes se incorporam ao patrimônio do credor fiduciário pelo montante da dívida
Perguntas: 1. Lei nº 9.514/97, consolida-se a propriedade, imóvel vai a leilão por duas vezes, restando negativos, caso em que o credor consolida plenamente a propriedade, ocasionando a extinção da dívida. Perguntando mas antes exemplificando: se a dívida é de 2 e o imóvel vale 6, pode o credor vendê-lo por qualquer valor sem a necessidade de devolver o que sobejar? O devedor pode continuar aplicando a regra de 50% como característica de preço vil, nesta última fase? 2. A Lei nº 9.514/97, art. 28, sobre a cessão de crédito, realizada mais de uma vez, haverá necessidade de averbação na matrícula uma por vez ou poderá ser feito em um único ato? BDI Responde: 1 – A •••
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