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BDI Nº.19 / 2018 - Perguntas & Respostas Voltar

Nota promissória em caráter pro solvendo e que não foi paga. Como receber?

Ficou constando numa escritura pública de compra e venda que uma casa foi vendida e parte do preço seria pago através de uma nota promissória emitida em caráter pro solvendo. Não houve referência à clausula resolutória. A referida escritura foi devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis. A importância constante da nota promissória não foi paga e o prazo para ajuizamento da ação executiva encontra-se prescrito. O imóvel foi alienado a terceiro. Perguntas: 1. O vendedor poderá anular a venda em virtude do caráter pro solvendo da nota promissória? 2. Caso não possa anulá-la, que medidas poderia •••