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BDI Nº.10 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Notificação é indispensável para caracterizar o esbulho em contrato de comodato

Estou com um cliente que arrendou sua propriedade rural tendo expirado o prazo contratual descrito no instrumento do contrato de comodato. Ocorre que o comodatário sem justo motivo não quer restituir a posse do imóvel ao comodante. Perguntas: 1 – É necessário notificar o Comodatário para que o mesmo restitua •••

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