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BDI Nº.16 / 2011 - Perguntas & Respostas Voltar

Novo aluguel pode ser negociado na renovação do contrato

<b>Pergunta: Administramos um imóvel NÃO RESIDENCIAL, cujo contrato de 04 (quatro) anos, vencerá em 31 de maio próximo, sendo utilizado o índice de reajuste o IPC da Fipe. Como o art. 18 da (LI) dispõe: “... É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.” Não encontramos dispositivo para aplicar em reajuste para novo •••