O PROBLEMA DAS DROGAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

<i>João Paulo Rossi Paschoal (*)</i> É notório que o problema das drogas é um dos maiores flagelos que afeta o mundo moderno. E o condomínio edilício, como uma das modalidades de comunidade existentes, também é duramente atingido pelas drogas. Sem exagero, pode ser dito que a existência de tóxicos nos condomínios é causa de drama e angústia para todos os condôminos, sendo um dos maiores desafios que um síndico pode se deparar nos dias atuais. Pode parecer que o uso de drogas foi flexibilizado no Brasil, dada a facilidade de se encontrar pessoas consumindo entorpecentes, especialmente maconha. Em realidade, continuam proibidos o plantio, a colheita, uso e a venda de tóxicos, ou seja, drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica. O assunto é regido pelas Leis 6.368/76 e 10.409/02 e se o envolvido for menor de 18 anos, será aplicável o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O problema é complexo, de difícil resolução e várias são as abordagens possíveis: a sociológica, a psicológica, a médica, etc. Aqui, •••