O que deve constar na “Ordem do Dia” para a validade da convocação e da votação nas assembleias condominiais?

Perguntas: 1 - Na convocação para assembleia geral extraordinária, visando fazer a alteração na convenção do condomínio, é necessário referir qual o assunto da convenção que irá ser alterado? 2 - Pode constar como ordem do dia somente alteração da Convenção Condominial? 3 - Por gentileza, se possível, encaminhar doutrina. BDI Responde: 1 - Sim, para a validade da convocação é essencial que dela conste a “ordem do dia” especificando os assuntos a serem submetidos à deliberação. 2 - Deverá constar: “Alteração da convenção para modificar a forma do rateio das despesas ordinárias e extraordinárias”. A “ordem do dia” mencionada na convocação deve ser de forma clara e precisa, a fim de alertar aos condôminos o prévio conhecimento da matéria a ser discutida, a fim de que •••