O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS NOS NEGÓCIOS COM IMÓVEIS

Definido como a representação material destinada a reproduzir, de modo permanente, o pensamento humano, o documento tem importância fundamental nas relações negociais, notadamente no que se refere ao setor imobiliário. Com o intuito de dirimir algumas das muitas dúvidas que envolvem o tema, o Conselho Técnico de Locação e Administração Imobiliária do Secovi-SP (CT 4), convidou o professor Jorge Tarcha, especialista em Direito Comercial e Imobiliário, para falar sobre os aspecto jurídicos e práticos da documentação empregada nas transações do setor. A palestra do professor, que também é membro do CT 4, foi realizada no dia 26 de março, durante reunião plenária daquele Conselho Técnico. A seguir alguns dos principais tópicos abordados. AUTENTICIDADE E VERACIDADE A autenticidade de um documento se refere a sua parte formal, material. Como exemplos de falta de autenticidade, temos assinatura falsificada, adulteração mecânica de elementos, rasuras, entrelinhas sem ressalva, uso de corretivos e remoções ou inserções em texto de informática. Um documento pode ser autêntico, isto é, perfeito quanto à forma, mas mentiroso. Isto porque a veracidade diz respeito ao conteúdo, à conformidade com a verdade. Um exemplo de falta de veracidade •••