BDI Nº.5 / 2022 - Perguntas & Respostas
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O que fazer para outorgar escritura de imóvel em que a vendedora faleceu?
Um cliente adquiriu um imóvel através de um instrumento particular de compromisso de compra e venda. O imóvel foi devidamente quitado, no entanto, antes que pudesse ser realizada a escritura, a vendedora faleceu. O inventário e a partilha foram realizados pela via extrajudicial e o imóvel não consta na escritura. Os herdeiros e o viúvo meeiro não se recusaram a assinar a escritura do •••
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