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BDI Nº.12 / 2018 - Perguntas & Respostas Voltar

O que fazer quando o titular do polo passivo do processo faleceu?

Um cliente adquiriu um imóvel de uma empresa EIRELI, cheia de vícios, e está pedindo a rescisão do contrato, a devolução de parcelas pagas e indenização. A empresa foi regularmente citada. Apos contestação, o único sócio veio a falecer no início de abril, foi juntado aos autos a notícia do óbito com a competente certidão. Na petição de juntada do óbito, o •••