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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

O vocábulo “condômino” abrange também, por analogia, o usufrutuário!

Sou usufrutuário do apartamento em que resido, a convenção fala em condômino. Pergunta: Usufrutuário é condômino ou não? BDI Responde: Usufrutuário é quem possui os direitos de posse (podendo alugar, emprestar) sem, no entanto, dispor do uso do imóvel. Despesas ordinárias ficam a cargo dos usufrutuários e as extraordinárias a cargo dos nús-proprietários. Havendo usufruto, •••

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