BDI Nº.15 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Obra de uso exclusivo de condômino edificada em área comum do condomínio
Pergunta: Um determinado condômino de uma cobertura realizou obra em área comum do condomínio. Em seguida o condomínio ingressou com ação demolitória. Em sentença de 1ª instância, o condômino foi obrigado a demolir a obra edificada indevidamente na área comum. Diante da situação, condomínio e condômino pretendem fazer um acordo para resolver a questão, qual seja: o condômino tem interesse em realizar um contrato de comodato gratuito ou com um valor simbólico com o condomínio, desde que no contrato fique ajustado entre as cláusulas, as seguintes: a) o comodato é vinculado ao condômino/proprietário do apto. XXX; b) caso o proprietário da unidade autônoma venha a •••