OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE EM CASO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

<p><b>Pergunta: Nosso cliente adquiriu um imóvel quando era solteiro, depois casou em regime parcial de bens. Agora está vendendo esse imóvel e ele questiona, como advogado, se a esposa precisa assinar a escritura, pois não conhece •••