OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE SESSENTA ANOS

<b>Pergunta: Um casal comparece em Cartório pedindo para que seja lavrada uma escritura de pacto antenupcial, porém um deles é viúvo e não fez ainda a partilha de seus bens. Assim, deverão se casarem pelo regime da separação de bens, por disposição de lei. Eles insistem •••