Opção de compra de imóvel não é registrável no Registro Imobiliário

BDI nº 19 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)

Pergunta: Um registrador localizado no município de Parnamirim, RN, averbou uma opção de compra. Preciso de jurisprudência e/ou artigos jurídicos que trate sobre a natureza jurídica da opção de compra, a sua não registrabilidade ou fundamentação jurídica para demonstrar que a opção de compra é direito pessoal, jamais real. Tal fato vem acarretando o impedimento do registro de um contrato de promessa de compra e venda. (D.C.L.N. - Natal, RN)

Resposta: (...).

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