OS CAMINHOS PARA LEGALIZAR A OBRA

Saiba quais são os aspectos legais que envolvem a construção e as vias que devem ser percorridas para evitar irregularidades Magali Balloti Antes de iniciar a construção, existem alguns caminhos legais que o proprietário terá de percorrer para regularizar a obra. Muitos desses passos podem ser tomados pelo arquiteto, que já conhece bem os trâmites legais ligados, por exemplo, à compra do terreno e aprovação da planta. O primeiro cuidado, antes de fechar o negócio com um terreno, é verificar se o loteamento foi legalizado, ensina a advogada Fernanda Amaral, do escritório de advocacia Marcio Bueno. Para isso, basta pedir informações no Cartório de Registro de Imóveis do município onde o terreno está localizado. "Assim, é possível detectar se o lote foi aprovado pela prefeitura, quem é seu proprietário e se •••