BDI Nº.6 / 2007 - Perguntas & Respostas
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OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEL DESMEMBRADO, DIRETAMENTE PARA OS HERDEIROS DO FALECIDO, REFERENTE A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
<b>Pergunta: A empresa “X” vendeu um lote de terras no Jardim Piracuama para “A” e “B” em 1963, através de contrato particular que foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Os compradores pagaram corretamente, entretanto nunca se interessaram pela escritura. Entre eles (A e B), fizeram a divisão do lote na proporção de 50% para cada um. Há certo tempo “B” faleceu, deixou filhos, um dos filhos também é falecido, mas nunca abriram o inventário. “A” tem interesse na escritura, pois já conta com idade e tem filhos, além de ser separado. “A” construiu uma residência na parte que •••