Pacto comissório: Cancelamento pelos sucessores do proprietário vendedor falecido

Pergunta: Um imóvel adquirido há mais de 30 anos mediante pacto comissório, onde o preço foi pago em parcelas representadas por notas promissórias. O preço foi integralmente pago e as notas promissórias resgatadas pelo comprador. Porém, decorridos os 30 anos as notas promissórias foram perdidas pelo comprador e este não procedeu à baixa do gravame no registro de imóveis. Este mesmo comprador, hoje precisou vender o imóvel e assim precisa regularizar a documentação dando a baixa no pacto comissório para poder outorgar a escritura para novo adquirente. Todavia, sem as promissórias ele não conseguiu fazer isto. •••