BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
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Pai do "de cujus" que era casado pelo regime de comunhão divide a herança com a viúva?
No inventário dos bens deixados, o "de cujus" era casado pelo regime da Comunhão Parcial de bens e adquiriu um imóvel na constância do casamento. O mesmo faleceu sem deixar filhos herdeiros, porém o seu pai ainda é vivo. Pergunta: Como deve ser feita a partilha? BDI Responde: Conforme o art. 1.829, II, do Código Civil, •••
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