BDI Nº.23 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Para a retomada de imóvel, o promissário comprador deverá ter o compromisso de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade, registrado na matrícula
Pergunta: Ao que corresponde a palavra "compromisso", no artigo 8° da Lei do Inquilinato? Isso quer dizer que o novo adquirente poderá notificar o atual inquilino, a partir da data de assinatura da Minuta? Ou apenas quando tiver liberação do financiamento (registro)? A Minuta de compra e venda •••
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