Aguarde, carregando...

BDI Nº.1 / 2015 - Perguntas & Respostas Voltar

Para averbação do contrato de locação exige-se a assinatura de todos os proprietários

Pergunta: Trata-se de contrato de locação apresentado para averbação e registro no RI. O imóvel possui 5 proprietários, mas apenas um deles figura como locador. Os demais não figuram no contrato e nem outorgaram procuração para aquele que está locando. O contrato foi devolvido com a exigência de que todos os 5 proprietários assinassem, mas o locador não concordou, argumentando, ainda, que um dos proprietários já havia inclusive falecido. Para fins de averbação e registro a assinatura de todos é necessária? Lembro que a locação pode ser um contrato pessoal, mas a averbação gera direito de preferência e o registro da cláusula de vigência em caso •••