Para o imóvel ou área do patrimônio público ser ocupada deverá ser realizado um contrato de uso e ocupação do solo

A SEGES - Gestão de Patrimônio da Prefeitura de São Paulo – PMSP, determinou que a área ou imóvel só poderá ser ocupado depois da confecção do contrato de uso e ocupação do solo. O imóvel está em estado de abandono, a prefeitura promove subsídios para vigilância da área, sendo permitido o acesso a •••