BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Para que seja repassado a cobrança do IPTU ao locatário deve estar expressamente no contrato de locação o acordo entre o locador e o locatário
Pergunta: 1- Como deve ser feita a cobrança do IPTU ao locatário e qual o direito do locador? 2- A cobrança é proporcional ou o locatário se sair antes do prazo tem que pagar todas as parcelas do ano vigente? BDI Responde: 1- Se estiver previsto no contrato é correto o locador cobrar do locatário o IPTU correspondente ao imóvel. Independente do locador ter pago à vista, se combinado, ele pode ser cobrado parceladamente. Caso seja parceladamente, a base de cálculo para a cobrança é o valor sem descontos •••
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