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BDI Nº.2 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Penhora de imóvel que está em processo de usucapião

<b>Pergunta:</b> Em uma Ação de Execução de Título Judicial, para garantir a dívida, foi penhorado um imóvel do devedor (fiador), sendo o termo de penhora lavrado no dia 14 de Julho de 2010. Contudo, um terceiro protocolou uma petição nessa Ação de Execução informando que no dia 14/04/2011, ingressou com uma ação de Usucapião, sobre o imóvel penhorado, alegando que o imóvel não é mais de •••