Perda do sinal dado em contrato de compra e venda com cláusula de arras de arrependimento

Pergunta: Recebi a defesa de um cliente para fazer em uma ação de rescisão de contrato de compra e venda com devolução de quantias pagas. A autora ingressou contra a incorporadora, a imobiliária responsável pelas vendas e o corretor que a atendeu, pedindo a devolução dos valores pagos por ela (No caso, em espécie, a quantia aproximada de R$ 10.000,00, num contrato cujo valor total seria de R$ 125.000,00). Tal quantia recebeu o nome de sinal •••