Pessoa física tem legitimidade para fazer um loteamento?

Um empreendedor solicitou a elaboração de um contrato de parceria, garantido por um fiador, em que ele receberia certa quantidade de lotes de um terreno por conta da realização de toda a infraestrutura em toda área, como água, luz, esgoto, asfalto, etc., transformando a gleba em lotes. Em contrapartida, os proprietários do terreno receberão certa quantidade de lotes com toda a infraestrutura, sem nenhuma despesa, e a transferência dos lotes para o empreendedor só ocorrerá depois de tudo pronto. Pergunta: Ocorre que o colega da outra parte entende que o empreendedor como pessoa física não pode realizar o empreendimento. Existe •••