BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas
Voltar
Pode haver a renúncia de um imóvel invadido e sem regularização?
Um imóvel está invadido desde 1989, com posse ininterrupta do invasor. Até o momento, não foi promovido o pedido de usucapião. O proprietário não tem interesse em reaver a propriedade e os invasores não querem regularizar. Pergunta: Existe algum mecanismo para o proprietário do imóvel invadido renunciar a propriedade imobiliária? Qual seria o procedimento? BDI Responde: Sim, poderá ser através da renúncia expressa, onde exige a escritura pública (artigo 108, •••
BDI