Pode ser renunciado o direito à indenização pelo fundo de comércio?

Pergunta: No caso de contratos locatícios comerciais, firmados por prazo igual ou superior a sessenta meses (5 anos), o locatário poderá assinar cláusula contendo RENÚNCIA ao direito de indenização do fundo de comércio? (F.C. – Paulínia, SP) Resposta: Conforme os argumentos a seguir enunciados, formamos o entendimento de que não se pode renunciar em cláusula, o direito à indenização pelo fundo de comércio, embora possam existir, •••