Portas de garagem de entrada e saída de veículos devem possuir sinaleiros

Pergunta: Preciso saber se há legislação sobre sinaleiro nas entradas de garagens de condomínios. (A.R.R.A. – São Paulo, SP) Resposta: A Resolução CONTRAN nº 38/1998, que regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das ENTRADAS E SAÍDAS de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo, em seu art. 1º, inciso •••