BDI Nº.6 / 2017 - Perguntas & Respostas
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Possibilidade da sobrepartilha extrajudicial
Uma pessoa pretende comprar um imóvel de herdeiros. Analisando a documentação, percebe-se que o imóvel não constou no inventário. Entende-se que terá de ser feita uma sobrepartilha para que o imóvel possa ser vendido e a escritura outorgada ao comprador. Deduz se que poderá ser através de sobrepartilha extrajudicial, visto que todos os herdeiros são •••