POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

<b>Pergunta: É possível fazer usucapião de terras pertencentes à Light - Serviços de Eletricidade S/A? Há um cliente que percebeu o abandono de faixas de terras pertencentes à essa empresa, sem o uso de transmissão. O mesmo vem mantendo limpo o terreno há mais de 20 anos, pois possui propriedade que faz divisa. Essa empresa pode ser classificada como possuidora de bens que não podem ser objeto de usucapião? (Mairinque, SP)</b> <i>Resposta: Nos termos do art. 98 do Código Civil, “são públicos os bens do domínio •••