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BDI Nº.12 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Posso comprar imóvel de pessoa que vive em união estável, cujo companheiro está sendo executado?

Meu cliente está comprando um imóvel. 1. Este imóvel foi adquirido pela vendedora mediante escritura pública de compra e venda em 2007, quando qualificou-se como sendo solteira e não convivente em união estável. Esta escritura não foi levada a registro. 2. Em 2012 a vendedora passou a conviver em união estável. Ocorre que seu companheiro respondeu a um processo trabalhista em 2001 (anteriormente ao início da união estável), estando a execução em aberto, motivo pelo qual a certidão trabalhista saiu positiva. 3. O casal vendedor não possui declaração de união estável firmada em cartório. Perguntas: a) qual o risco em se prosseguir com a compra do •••